AREsp 2754147 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e concluiu pela comprovação das deduções em conta (empréstimo anterior e limite de cheque especial) e a modificação desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ANTÔNIO CARLOS DE MEDEIROS; Agravante: ROSANE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Comprovação De Descontos Em Conta Corrente, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Comprovação De Descontos Em Conta Corrente Reexame De Provas Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

ANTÔNIO CARLOS DE MEDEIROS

Agravante

ROSANE MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 373, inciso II, e 489, §1º, inciso IV, do CPC
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e concluiu pela comprovação das deduções em conta (empréstimo anterior e limite de cheque especial) e a modificação desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.