AREsp 1947873 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo, mas não conheceu do recurso especial porque a parte não demonstrou adequadamente o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico para a alínea 'c', a alegada violação de arts. 489 e 1.022 foi genérica (Súmula 284/STF) e a matéria ventilada demandaria reexame do conjunto fático-probatório,...

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Parties
Agravante/recorrente: Pedro Rufino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Comprovação De Tempo De Serviço Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade Por Ausência De Cotejo Analítico
Previdenciário Processo Civil Comprovação De Tempo De Serviço Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Súmula 7/stj Inadmissibilidade Por Ausência De Cotejo Analítico

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Parties

Pedro Rufino

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 dissídio acerca do art. 55, §3º, da Lei 8.213/91
  3. 3 necessidade de início de prova material corroborado por prova testemunhal para comprovação de atividade rural

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo, mas não conheceu do recurso especial porque a parte não demonstrou adequadamente o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico para a alínea 'c', a alegada violação de arts. 489 e 1.022 foi genérica (Súmula 284/STF) e a matéria ventilada demandaria reexame do conjunto fático-probatório, fato vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela insuficiência de início de prova material corroborado por prova testemunhal para comprovar atividade rural.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.