HC 625866 - DECISAO

Defere-se o pedido para oficiar o Tribunal de Justiça do Estado e o Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda (proc. 0012561- 52.2020.8.19.0066), a fim de darem cumprimento à decisão de fls. 90-92, ante o risco de falha de comunicação.

Parties: Impetrante: impetrante; Oficiado: Tribunal de Justiça do Estado; Oficiado: Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda (proc. 0012561- 52.2020.8.19.0066)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 February 2021
Procedural Posture: Pedido De Comunicação/ofício / Decisão
Outcome: Pedido deferido para oficiar o Tribunal de Justiça do Estado e o Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda para cumprimento da decisão de fls. 90-92.
Legal Topics: Comunicação, Cumprimento De Decisão, Ofício

Processo Penal Direito Processual Comunicação Cumprimento De Decisão Ofício

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado

Oficiado

Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda (proc. 0012561- 52.2020.8.19.0066)

Oficiado

Procedural Posture

Pedido De Comunicação/ofício / Decisão

Legal Issues

1 pedido de comunicação do cumprimento de decisão
2 risco de falha de comunicação entre cortes judiciais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido deferido para oficiar o Tribunal de Justiça do Estado e o Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda para cumprimento da decisão de fls. 90-92.

Orders

Oficiem o Tribunal de Justiça do Estado para darem cumprimento à decisão de fls. 90-92
Oficiem o Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda (proc. 0012561- 52.2020.8.19.0066) para darem cumprimento à decisão de fls. 90-92