HC 896697 - DECISAO

HC 896697 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto do writ, diante da decisão do juízo da execução que declarou comutadas as penas na proporção de 1/5, e pela aplicação da Súmula 691/STF, não evidenciada ilegalidade flagrante que autorizasse afastamento da súmula.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Comutação De Pena, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Comutação De Pena Súmula 691/stf Prejudicialidade Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao caso
  2. 2 possibilidade de controle por habeas corpus de decisão de relator que indefere liminar em writ
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto do writ, diante da decisão do juízo da execução que declarou comutadas as penas na proporção de 1/5, e pela aplicação da Súmula 691/STF, não evidenciada ilegalidade flagrante que autorizasse afastamento da súmula.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.