REsp 2258489 - DECISAO

REsp 2258489 - DECISAO

Aplicando o entendimento consolidado no Tema 779 (REsp 1.221.170/PR), o conceito de insumo exige análise de essencialidade ou relevância que é casuística e dependente de instrução probatória, sendo, portanto, inapta para decisão no âmbito do recurso especial; assim, determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem para que, observado o art. 1.040 do CPC/2015, proceda conforme coincida ou diverja do entendimento do STJ.

Parties
Recorrente: GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Determino a Devolução Dos Autos À Corte De Origem Para Observância Do Art. 1.040 Do Cpc/2015
Outcome
Determino a devolução dos autos à Corte de origem para observância do art. 1.040 do CPC/2015
Legal Topics
Conceito De Insumo, Creditamento Do PIS E Da COFINS, Não Cumulatividade, Recursos Repetitivos (tema 779)
Direito Tributário Processo Civil Conceito De Insumo Creditamento Do PIS E Da COFINS Não Cumulatividade Recursos Repetitivos (tema 779)

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Parties

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Determino a Devolução Dos Autos À Corte De Origem Para Observância Do Art. 1.040 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Se despesas com implementação e gerenciamento de sistemas informáticos para cumprimento da Lei n. 13.709/2018 (LGPD) constituem insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS
  2. 2 Aplicabilidade do entendimento do Tema 779 (REsp 1.221.170/PR) ao caso concreto
  3. 3 Se é possível, em sede de recurso especial, realizar análise casuística da essencialidade ou relevância dos insumos

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento consolidado no Tema 779 (REsp 1.221.170/PR), o conceito de insumo exige análise de essencialidade ou relevância que é casuística e dependente de instrução probatória, sendo, portanto, inapta para decisão no âmbito do recurso especial; assim, determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem para que, observado o art. 1.040 do CPC/2015, proceda conforme coincida ou diverja do entendimento do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Corte de origem para observância do art. 1.040 do CPC/2015

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem
  • Publique-se