AREsp 1914715 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por falta de demonstração dos requisitos autorizadores do efeito suspensivo (fumus boni iuris e periculum in mora), por não configurar negativa de prestação jurisdicional dado que o tribunal de origem fundamentou sua decisão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e por se tratar de matéria cuja reanálise implicaria revolvimento de fatos e provas, inviabilizada pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o julgamento monocrático foi considerado admissível conforme art. 932 do CPC/2015 combinado com a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO SUL DE MATO GROSSO - SICREDI SUL MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)
Outcome
AgravO interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Concessão De Efeito Suspensivo, Dano Moral, Súmula 7/stj, Princípio Da Colegialidade, Ônus Da Prova
Direito Civil Processual Civil Concessão De Efeito Suspensivo Dano Moral Súmula 7/stj Princípio Da Colegialidade Ônus Da Prova

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO SUL DE MATO GROSSO - SICREDI SUL MT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial (fumus boni iuris e periculum in mora)
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional e análise dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de revisão do mérito diante de factualidade (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por falta de demonstração dos requisitos autorizadores do efeito suspensivo (fumus boni iuris e periculum in mora), por não configurar negativa de prestação jurisdicional dado que o tribunal de origem fundamentou sua decisão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e por se tratar de matéria cuja reanálise implicaria revolvimento de fatos e provas, inviabilizada pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o julgamento monocrático foi considerado admissível conforme art. 932 do CPC/2015 combinado com a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

AgravO interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.