TP 4162 - DECISAO

TP 4162 - DECISAO

A apreciação do recurso especial principal tornou supervenientemente prejudicado o agravo interno cujo objetivo era obter atribuição de efeito suspensivo àquele recurso, sendo desnecessário o trânsito em julgado para a declaração de perda do objeto, devendo, assim, ser julgado prejudicado o agravo interno, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LUSOPAR S.A.; Embargante: BANCO LUSO BRASILEIRO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido Prejudicado
Outcome
Julgo PREJUDICADO o agravo interno interposto.
Legal Topics
Concessão De Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Tutela Provisória, Medida Cautelar, Tutela De Evidência, Embargos De Declaração
Processual Civil Concessão De Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Tutela Provisória Medida Cautelar Tutela De Evidência Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

LUSOPAR S.A.

Recorrente

BANCO LUSO BRASILEIRO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Necessidade de trânsito em julgado para caracterização da perda do objeto (ou sua desnecessidade)

Ratio Decidendi

A apreciação do recurso especial principal tornou supervenientemente prejudicado o agravo interno cujo objetivo era obter atribuição de efeito suspensivo àquele recurso, sendo desnecessário o trânsito em julgado para a declaração de perda do objeto, devendo, assim, ser julgado prejudicado o agravo interno, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo PREJUDICADO o agravo interno interposto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.