TutCautAnt 483 - DECISAO

TutCautAnt 483 - DECISAO

Concedeu-se a gratuidade de justiça requerida (fl. 16) e determinou-se a distribuição do feito independentemente do transcurso do prazo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Outcome
Pedido de gratuidade de justiça deferido; distribuição do feito determinada.
Legal Topics
Concessão De Gratuidade De Justiça, Distribuição Do Feito Independentemente Do Transcurso Do Prazo
Gratuidade De Justiça Concessão De Gratuidade De Justiça Distribuição Do Feito Independentemente Do Transcurso Do Prazo

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 concessão de gratuidade de justiça
  2. 2 distribuição do feito independentemente do transcurso do prazo

Ratio Decidendi

Concedeu-se a gratuidade de justiça requerida (fl. 16) e determinou-se a distribuição do feito independentemente do transcurso do prazo.

Court Disposition

Pedido de gratuidade de justiça deferido; distribuição do feito determinada.

Orders

  • Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 16.
  • Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo.