HC 1000076 - DECISAO

HC 1000076 - DECISAO

Considerando o ofício do STF informando a concessão da ordem no HC n. 261.803/CE, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente; Tribunal Informante: Supremo Tribunal Federal; Relator: Rel. Min. Edson Fachin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Concessão De Ordem, Prejudicialidade
Habeas Corpus Concessão De Ordem Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Paciente

Supremo Tribunal Federal

Tribunal Informante

Rel. Min. Edson Fachin

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal

Ratio Decidendi

Considerando o ofício do STF informando a concessão da ordem no HC n. 261.803/CE, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.