AREsp 1335941 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo adotou fundamentos suficientes — em especial a legitimidade ativa da seguradora por sub-rogação e a comprovação do nexo causal com base nas provas — não impugnados no recurso especial, e a pretensão de reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, além de incidir as Súmulas n. 283 e 284 do STF quanto a fundamentos não combatidos.

Parties
Autora: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Agravante: CELG Distribuição S.A. - CELG D
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Segunda Turma Do STJ Agravo Improvido
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Concessionária De Energia, Danos Elétricos, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Legitimidade Ativa Da Seguradora, Sub Rogação, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Processual Civil Administrativo Direito Civil Concessionária De Energia Danos Elétricos Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva Legitimidade Ativa Da Seguradora +4 more

Case Brief

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Autora

CELG Distribuição S.A. - CELG D

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Segunda Turma Do STJ Agravo Improvido

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa da seguradora para pleitear regresso
  2. 2 responsabilidade objetiva da concessionária de energia
  3. 3 comprovação do nexo de causalidade entre os danos e a oscilação de energia elétrica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo adotou fundamentos suficientes — em especial a legitimidade ativa da seguradora por sub-rogação e a comprovação do nexo causal com base nas provas — não impugnados no recurso especial, e a pretensão de reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, além de incidir as Súmulas n. 283 e 284 do STF quanto a fundamentos não combatidos.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido.