AREsp 1732501 - DECISAO

AREsp 1732501 - DECISAO

Tendo ocorrido acordo entre as partes e a extinção do processo na origem, verifica-se a superveniente perda de interesse processual, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Agravado: PEDRO CANIZIO DA SILVA; Informante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Conciliação, Perda De Objeto, Extinção Do Processo, Homologação De Acordo
Processo Civil Conciliação Perda De Objeto Extinção Do Processo Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

PEDRO CANIZIO DA SILVA

Agravado

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Informante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por acordo superveniente
  2. 2 homologação de acordo e extinção do feito

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido acordo entre as partes e a extinção do processo na origem, verifica-se a superveniente perda de interesse processual, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.