HC 1010361 - DECISAO

HC 1010361 - DECISAO

Havendo impetração concomitante do mesmo habeas corpus (HC 1010356-RS) com as mesmas partes e os mesmos pedidos, o processo é extinto sem resolução do mérito.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Extinção Sem Resolução Do Mérito
Outcome
Extingo o processo sem resolução do mérito.
Legal Topics
Concomitância De Habeas Corpus, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito
Habeas Corpus Direito Processual Penal Concomitância De Habeas Corpus Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Extinção Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 concomitância de habeas corpus
  2. 2 extinção do processo sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Havendo impetração concomitante do mesmo habeas corpus (HC 1010356-RS) com as mesmas partes e os mesmos pedidos, o processo é extinto sem resolução do mérito.

Court Disposition

Extingo o processo sem resolução do mérito.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.