AREsp 1904616 - DECISAO

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Parties
Recorrente: JS&A CONSERVAÇÃO E LIMPEZA; Recorrido: ALMIR LOPES DE OLIVEIRA; Recorrido: LOPES E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial (súmula N. 7/stj)
Legal Topics
Concorrência Desleal, Livre Iniciativa, Responsabilidade Civil, Recursos Especiais, Súmula N. 7/stj
Direito Societário Direito Civil Direito Processual Civil Concorrência Desleal Livre Iniciativa Responsabilidade Civil Recursos Especiais Súmula N. 7/stj

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Parties

JS&A CONSERVAÇÃO E LIMPEZA

Recorrente

ALMIR LOPES DE OLIVEIRA

Recorrido

LOPES E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial (súmula N. 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de concorrência desleal por captação de clientes após término de contrato de locação
  2. 2 uso de conhecimentos ou informações confidenciais por sócio administrador para benefício de terceiro
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial diante da Súmula n. 7/STJ