AREsp 2630080 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (afastando omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), fixou razoavelmente a indenização material em 25% dos valores comprovados e concluiu pela ausência de prova do dano moral à pessoa jurídica; a reforma exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: TELEQUIPE SERVIÇOS E ALUGUÉIS DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SOFTWARE LTDA; Recorrido: AJUTEC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Concorrência Desleal, Dano Material, Dano Moral, Pessoa Jurídica, Recurso Especial, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
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Case Brief

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Parties

TELEQUIPE SERVIÇOS E ALUGUÉIS DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SOFTWARE LTDA

Recorrente

AJUTEC

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante das alegadas violações dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 fixação do quantum indenizatório por danos materiais (percentual sobre notas fiscais)
  3. 3 possibilidade de indenização por dano moral à pessoa jurídica e necessidade de prova do abalo à honra objetiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (afastando omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), fixou razoavelmente a indenização material em 25% dos valores comprovados e concluiu pela ausência de prova do dano moral à pessoa jurídica; a reforma exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.