AREsp 2685261 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão deduzida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o tribunal de origem concluiu, com fundamento nas provas, que não houve prática de concorrência desleal, nem divulgação de segredo industrial que autorizasse a reforma do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: REDE CRED AUTO SERVICOS LTDA; Recorrido: Douglês; Recorrido: Jonathan; Recorrido: Sidney
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Concorrência Desleal, Segredo Industrial, Captação De Clientes, Marcas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Propriedade Industrial Direito Empresarial Direito Civil Concorrência Desleal Segredo Industrial Captação De Clientes Marcas Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

REDE CRED AUTO SERVICOS LTDA

Agravante

Douglês

Recorrido

Jonathan

Recorrido

Sidney

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 195 da Lei nº 9.279/1996 (concorrência desleal)
  2. 2 Caráter confidencial de base de dados/lista de clientes
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão deduzida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o tribunal de origem concluiu, com fundamento nas provas, que não houve prática de concorrência desleal, nem divulgação de segredo industrial que autorizasse a reforma do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial interposto.