AREsp 1920157 - DECISAO

AREsp 1920157 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque, conforme reiterada jurisprudência do STJ, a comprovação da ocorrência de concorrência desleal por confusão envolvendo conjunto-imagem exige dilação probatória técnica; assim, anulou-se o processo desde a sentença e determinou-se o retorno dos autos para produção de prova pericial técnica.

Parties
Autora: Autora (titular da marca mista "BRILHALUMÍNIO"); Ré: Ré (titular da marca "BRILHEX")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, anulando o processo desde a sentença e determinando o retorno dos autos à origem para produção de prova pericial técnica.
Legal Topics
Concorrência Desleal, Conjunto Imagem (trade Dress), Perícia Técnica, Cercaamento De Defesa
Propriedade Industrial Processo Civil Direito Comercial Concorrência Desleal Conjunto Imagem (trade Dress) Perícia Técnica Cercaamento De Defesa

Case Brief

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Parties

Autora (titular da marca mista "BRILHALUMÍNIO")

Autora

Ré (titular da marca "BRILHEX")

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial técnica para caracterização de concorrência desleal por confusão (trade dress)
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão do acórdão recorrido
  3. 3 contestação da desnecessidade de perícia pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque, conforme reiterada jurisprudência do STJ, a comprovação da ocorrência de concorrência desleal por confusão envolvendo conjunto-imagem exige dilação probatória técnica; assim, anulou-se o processo desde a sentença e determinou-se o retorno dos autos para produção de prova pericial técnica.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, anulando o processo desde a sentença e determinando o retorno dos autos à origem para produção de prova pericial técnica.

Orders

  • Anular o processo desde a sentença
  • Determinar o retorno dos autos à origem para produção de prova pericial técnica