AREsp 2906337 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, além de não ter demonstrado prova suficiente da prática de concorrência desleal e dos prejuízos alegados; por essa razão manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de que não houve ato ilícito apto a ensejar indenização.

Parties
Agravante: MAROMBA FITNESS LTDA; Apelada: Academia Positivamente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Concorrência Desleal, Danos Morais, Perdas E Danos, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
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Parties

MAROMBA FITNESS LTDA

Agravante

Academia Positivamente

Apelada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração de concorrência desleal nos termos do art. 195 da Lei n. 9.279/1996
  2. 2 ônus da prova do fato constitutivo (art. 373 do CPC)
  3. 3 alcance da Súmula n. 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de provas no Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, além de não ter demonstrado prova suficiente da prática de concorrência desleal e dos prejuízos alegados; por essa razão manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de que não houve ato ilícito apto a ensejar indenização.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC