REsp 2195861 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais; houve ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, obstando o exame; as conclusões sobre publicidade comparativa desleal decorrem da valoração da prova pericial, sendo vedado seu reexame em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por falta de similitude fática entre os precedentes invocados.

Parties: Agravante: HEINZ BRASIL S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 June 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual
Outcome: Agravo interno não provido
Legal Topics: Concorrência Desleal, Publicidade Comparativa, Perícia, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial

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Case Brief

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Parties

HEINZ BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual

Legal Issues

1 negativa de prestação jurisdicional
2 prequestionamento (Súmula 282/STF)
3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

Negar provimento ao agravo interno