AREsp 2932178 - DECISAO

AREsp 2932178 - DECISAO

O acórdão baseou-se em perícia técnica imparcial que concluiu pela ausência de distintividade suficiente do trade dress e pela existência de diferenças suficientes entre os produtos, tornando inviável afirmar concorrência desleal; sendo matéria fática, o reexame de prova é vedado em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual se negou provimento ao agravo contra o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: agravada; Autora: autora; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Concorrência Desleal, Trade Dress, Perícia Judicial, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Propriedade Industrial Concorrência Desleal Trade Dress Perícia Judicial Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

agravada

Agravada

autora

Autora

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação do trade dress (conjunto-imagem)
  2. 2 Possível violação dos arts. 195, III, da Lei 9.279/96
  3. 3 Possível ofensa aos arts. 371, 480, 489 e 1022 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

O acórdão baseou-se em perícia técnica imparcial que concluiu pela ausência de distintividade suficiente do trade dress e pela existência de diferenças suficientes entre os produtos, tornando inviável afirmar concorrência desleal; sendo matéria fática, o reexame de prova é vedado em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual se negou provimento ao agravo contra o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os §§ 2º e 3º do mesmo artigo.