AREsp 2347011 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões fático-probatórias e jurídicas suscitadas, não havendo violação dos dispositivos apontados; a apuração dos danos materiais foi corretamente remetida à liquidação por perícia para apurar despesas e lucros até 28/06/2013, e a fixação de danos morais em R$30.000,00 é mantida considerando que ultrapassou o mero aborrecimento; a modificação do entendimento demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autora: autora; Réus: réus; Reconvintes: reconvintes; Recorrente: recorrente; Recorridos: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Concorrência Desleal, Reconvenção, Indenização Por Perdas E Danos, Danos Morais, Liquidação De Sentença, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Case Brief

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Parties

autora

Autora

réus

Réus

reconvintes

Reconvintes

recorrente

Recorrente

recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Alegada violação dos arts. 11, 141, 492, 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Alegada violação dos arts. 186, 927 e 944 do CC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões fático-probatórias e jurídicas suscitadas, não havendo violação dos dispositivos apontados; a apuração dos danos materiais foi corretamente remetida à liquidação por perícia para apurar despesas e lucros até 28/06/2013, e a fixação de danos morais em R$30.000,00 é mantida considerando que ultrapassou o mero aborrecimento; a modificação do entendimento demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Major o os honorários advocatícios em 20% (art. 85, §11, CPC/2015), observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.