AREsp 2633995 - ACORDAO

AREsp 2633995 - ACORDAO

Houve violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC em razão de omissões e contradição no acórdão recorrido; tais omissões eram relevantes e capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada, impondo o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reanálise expressa dos pontos suscitados nos embargos de declaração; as demais questões do recurso especial ficaram prejudicadas diante desse retorno.

Parties
Agravante/recorrente: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.; Recorrida/autor: CRIONI ARTES GRÁFICAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Do STJ (conhecimento E Provimento Parcial; Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido em parte. Autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Concorrência Desleal, Uso De Marca Como Palavra Chave (google Ads), Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão E Contradição, Responsabilidade De Provedores (art. 19 Marco Civil)
Direito Civil Processo Civil Propriedade Industrial Direito Da Internet Concorrência Desleal Uso De Marca Como Palavra Chave (google Ads) Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão E Contradição +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Agravante/recorrente

CRIONI ARTES GRÁFICAS LTDA.

Recorrida/autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Do STJ (conhecimento E Provimento Parcial; Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 ausência de análise sobre a alegada inexistência de confusão ao consumidor
  3. 3 limitações à proteção da marca 'Taglab' (genérica/evocativa)

Ratio Decidendi

Houve violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC em razão de omissões e contradição no acórdão recorrido; tais omissões eram relevantes e capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada, impondo o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reanálise expressa dos pontos suscitados nos embargos de declaração; as demais questões do recurso especial ficaram prejudicadas diante desse retorno.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido em parte. Autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que se manifeste expressamente sobre os pontos alegados nos embargos de declaração de GOOGLE.
  • Preveni sobre possibilidade de condenação por interposição de recurso manifestamente inadmissível, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.