REsp 1657909 - DECISAO

REsp 1657909 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o pedido da recorrente ficou prejudicado em razão do provimento do recurso especial da recorrida GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICPAÇÕES S/A., que devolveu os autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: VICTORIA"S SECRET STORES BRAND MANAGEMENT INC; Recorrida: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICPAÇÕES S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c" Da Cf) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Concorrência Desleal, Indenização, Dano Moral, Obrigação De Não Fazer
Propriedade Industrial Direito Civil Concorrência Desleal Indenização Dano Moral Obrigação De Não Fazer

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VICTORIA"S SECRET STORES BRAND MANAGEMENT INC

Recorrente

GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICPAÇÕES S/A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c" Da Cf) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se, em matéria de Propriedade Industrial, uma vez reconhecida a prática de concorrência desleal, o dever de indenizar independe da comprovação dos prejuízos, podendo a indenização ser calculada em sede de liquidação de sentença, ou se a indenização pressupõe a comprovação dos prejuízos.

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o pedido da recorrente ficou prejudicado em razão do provimento do recurso especial da recorrida GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICPAÇÕES S/A., que devolveu os autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.