AREsp 1819498 - DECISAO

AREsp 1819498 - DECISAO

O STJ conheceu o agravo e concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão quanto à análise de eventual cláusula de não concorrência, e que os fatos demonstram que a rescisão e a nova contratação decorreram de opção por economicidade, sem prova de ato ilícito; assim, a pretensão exigiria reexame de provas e cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Parties
Autor/recorrente: BANCO DE SANGUE DE SÃO PAULO E SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA LTDA. (BANCO DE SANGUE); Réu/recorrido: RAFAEL COLELLA (RAFAEL); Réu/recorrido: RSR SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA CLÍNICA LTDA.; Réu: RIVÂNIA ALMEIDA DE ANDRADE; Réu: SANDRA SATOE KAYANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Concorrência Desleal) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; majoração dos honorários advocatícios.
Legal Topics
Concorrência Desleal, Indenização, Admissibilidade Recursal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Aplicação Das Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Concorrência Desleal Indenização Admissibilidade Recursal Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Aplicação Das Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DE SANGUE DE SÃO PAULO E SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA LTDA. (BANCO DE SANGUE)

Autor/recorrente

RAFAEL COLELLA (RAFAEL)

Réu/recorrido

RSR SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA CLÍNICA LTDA.

Réu/recorrido

RIVÂNIA ALMEIDA DE ANDRADE

Réu

SANDRA SATOE KAYANO

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Concorrência Desleal) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do NCPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 configuração de ato ilícito nos termos dos arts. 186 e 927 do CC (concorrência desleal)
  3. 3 existência de cláusula no contrato social proibindo concorrência

Ratio Decidendi

O STJ conheceu o agravo e concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão quanto à análise de eventual cláusula de não concorrência, e que os fatos demonstram que a rescisão e a nova contratação decorreram de opção por economicidade, sem prova de ato ilícito; assim, a pretensão exigiria reexame de provas e cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; majoração dos honorários advocatícios.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial