AREsp 1689569 - DECISAO

AREsp 1689569 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, após exame, reconheceu-se que o acórdão recorrido prestou fundamentação suficiente (afastando alegada ofensa ao art. 489, IV, do NCPC), que a matéria de concorrência desleal dependia de reexame probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e que parte da fundamentação era constitucional, sem interposição de recurso extraordinário, atraindo a Súmula 126/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, mantendo-se a decisão de origem.

Parties
Autora: YOU INC INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES S.A. (YOU); Ré: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA. (UNIFISA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Ação Cominatória De Rito Ordinário Cumulada Com Indenização Por Perdas E Danos E Pedido Liminar De Antecipação De Tutela / Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Concorrência Desleal, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão De Fundamentação (art. 489, IV, Ncpc), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Incidência Da Súmula 126/stj
Direito Marcário Propriedade Industrial Direito Processual Civil Concorrência Desleal Admissibilidade De Recurso Especial Omissão De Fundamentação (art. 489, Iv, Ncpc) Reexame De Provas (súmula 7/stj) Incidência Da Súmula 126/stj

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Parties

YOU INC INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES S.A. (YOU)

Autora

UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA. (UNIFISA)

Ré

Procedural Posture

Ação Cominatória De Rito Ordinário Cumulada Com Indenização Por Perdas E Danos E Pedido Liminar De Antecipação De Tutela / Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do acórdão quanto à alegação de uso de dados confidenciais obtidos ilicitamente e prática de concorrência desleal
  2. 2 se o acórdão violou o art. 489, IV, do NCPC por falta de enfrentamento de questões relevantes
  3. 3 se era possível reexaminar provas na instância especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, reconheceu-se que o acórdão recorrido prestou fundamentação suficiente (afastando alegada ofensa ao art. 489, IV, do NCPC), que a matéria de concorrência desleal dependia de reexame probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e que parte da fundamentação era constitucional, sem interposição de recurso extraordinário, atraindo a Súmula 126/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, mantendo-se a decisão de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo de YOU
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento