AREsp 2458832 - DECISAO

AREsp 2458832 - DECISAO

O tribunal entendeu que o acórdão recorrido abordou de forma suficiente e motivada as questões controvertidas, concluiu pela prática de concorrência desleal pela corré ORTOBELO com base nos prints que demonstram o uso da marca "PILLOWMED" em links e URLs, e decidiu que tais conclusões não podem ser revistas sem o...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: ORTOBELO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI - ME; Autora: BIOMEDYCUR; Corré: GOOGLE BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido
Outcome
Nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Concorrência Desleal, Uso Indevido De Marca, Danos Morais, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Abstenção De Uso De Marca, Google Ads Vs Google Shopping, Marco Civil Da Internet (art. 19)
Propriedade Industrial Direito Comercial Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Internet Concorrência Desleal Uso Indevido De Marca Danos Morais +5 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ORTOBELO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI - ME

Agravante

BIOMEDYCUR

Autora

GOOGLE BRASIL

Corré

Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de concorrência desleal pelo uso da marca PILLOWMED em links e URLs pela corré ORTOBELO
  2. 2 Responsabilidade da GOOGLE BRASIL pelas ferramentas Google Ads e Google Shopping
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de provas no recurso especial

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que o acórdão recorrido abordou de forma suficiente e motivada as questões controvertidas, concluiu pela prática de concorrência desleal pela corré ORTOBELO com base nos prints que demonstram o uso da marca "PILLOWMED" em links e URLs, e decidiu que tais conclusões não podem ser revistas sem o reexame de provas, sendo aplicável a Súmula 7/STJ; constatou-se também que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, razão pela qual o agravo em recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se