REsp 2047758 - ACORDAO

REsp 2047758 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, deu-se provimento para reconhecer que o desvio de clientela configura concorrência desleal quando praticado durante a vigência do contrato de trabalho, mas não se estende ao período posterior à despedida na ausência de cláusula de não concorrência ou...

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Parties
Recorrente: ABS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA.; Recorrente: DIOGO COTRIM DA SILVA; Recorrente: EDSON GUSTAVO MARCONI; Recorrida: MASTER-TEC ABRASIVOS LTDA.; Recorrida: TOTAL SEGCOMERCIAL LTDA. EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento E Provimento Parcial
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Concorrência Desleal, Desvio De Clientela, Cooptação De Empregados, Lucros Cessantes, Danos Morais À Pessoa Jurídica, Juros Moratórios, Sucumbência Recíproca
Direito Empresarial Direito Civil Direito Processual Civil Propriedade Industrial Concorrência Desleal Desvio De Clientela Cooptação De Empregados Lucros Cessantes +3 more

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Parties

ABS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA.

Recorrente

DIOGO COTRIM DA SILVA

Recorrente

EDSON GUSTAVO MARCONI

Recorrente

MASTER-TEC ABRASIVOS LTDA.

Recorrida

TOTAL SEGCOMERCIAL LTDA. EPP

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 configuração de concorrência desleal por desvio de clientela
  3. 3 extensão temporal dos lucros cessantes (após despedida)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, deu-se provimento para reconhecer que o desvio de clientela configura concorrência desleal quando praticado durante a vigência do contrato de trabalho, mas não se estende ao período posterior à despedida na ausência de cláusula de não concorrência ou outra vedação; afastou-se a condenação por danos morais por inexistir prova de prejuízo à honra objetiva da pessoa jurídica; reduziu-se os lucros cessantes ao montante aferido até o término da relação de emprego e fixou-se a incidência de juros moratórios a partir da citação; por fim, redistribuíram-se os ônus sucumbenciais em igual proporção entre as partes e fixaram-se...

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Afastar a condenação por danos morais imposta aos recorrentes
  • Reduzir a condenação por lucros cessantes para R$ 8.807,66, corrigidos nos termos fixados na origem