AREsp 3084392 - DECISAO

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O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado ao examinar as questões controvertidas e a prova pericial, que concluiu que as similitudes entre os produtos eram características comuns de escovas de dentes e não comprovavam reprodução apta a causar confusão ao consumidor; assim, não é possível o reexame de prova em recurso especial (Súmula 7 do STJ), motivo pelo qual o agravo foi desprovido, com majoração de honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: Agravante; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Concorrência Desleal, Trade Dress, Indenização, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Fundamentação Da Decisão
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Parties

Agravante

Agravante

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada omissão e falta de fundamentação do acórdão recorrido (arts. 489 e 1022 do CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado ao examinar as questões controvertidas e a prova pericial, que concluiu que as similitudes entre os produtos eram características comuns de escovas de dentes e não comprovavam reprodução apta a causar confusão ao consumidor; assim, não é possível o reexame de prova em recurso especial (Súmula 7 do STJ), motivo pelo qual o agravo foi desprovido, com majoração de honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.