AREsp 3080646 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; as provas apontadas pela recorrente eram unilaterais e não confirmadas na instrução, sendo impossível, em recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório sem violar a Súmula 7/STJ; assim manteve-se a decisão que afastou a concorrência desleal e as condenações por danos.

Parties
Agravante/recorrente: ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito Incidental
Outcome
agravo em recurso especial não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Concorrência Desleal, Desvio De Clientela, Uso Indevido De Informações Sigilosas, Danos Morais, Danos Materiais, Ônus Da Prova, Prova Documental, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj
Direito Civil Propriedade Industrial Processual Civil Direito Empresarial Concorrência Desleal Desvio De Clientela Uso Indevido De Informações Sigilosas Danos Morais +5 more

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Parties

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito Incidental

Legal Issues

  1. 1 se houve configuração de concorrência desleal por desvio de clientela e confusão de marcas/produtos
  2. 2 se a condenação por danos morais e materiais era devida
  3. 3 se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; as provas apontadas pela recorrente eram unilaterais e não confirmadas na instrução, sendo impossível, em recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório sem violar a Súmula 7/STJ; assim manteve-se a decisão que afastou a concorrência desleal e as condenações por danos.

Court Disposition

agravo em recurso especial não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.