AREsp 2454005 - DECISAO

AREsp 2454005 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, e deu-se parcial provimento para reformar a dosimetria, aplicando-se somente o instituto da continuidade delitiva às séries criminosas para evitar bis in idem, utilizando a fração de 1/5 (Súmula 659/STJ) e recalculando-se as penas conforme os fundamentos expostos no acórdão.

Parties
Agravante: VICTOR SILVA SOARES; Órgão Prolator Da Decisão Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Nas Contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Reformar a Dosimetria)
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido para reformar a dosimetria da pena.
Legal Topics
Concurso De Crimes, Crime Continuado, Concurso Formal, Dosimetria Da Pena, Súmula N. 7, STJ, Súmula N. 284, STF, Súmula N. 659, Art. 71 Do Código Penal, Art. 70 Do Código Penal, Art. 105, III, Alínea "a" Da Constituição Federal
Direito Penal Processo Penal Concurso De Crimes Crime Continuado Concurso Formal Dosimetria Da Pena Súmula N. 7, STJ Súmula N. 284, STF +4 more

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Parties

VICTOR SILVA SOARES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão Recorrida

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Parte Nas Contrarrazões

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Agravo / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Reformar a Dosimetria)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7, STJ
  2. 2 aplicação da continuidade delitiva versus concurso formal
  3. 3 reforma da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, e deu-se parcial provimento para reformar a dosimetria, aplicando-se somente o instituto da continuidade delitiva às séries criminosas para evitar bis in idem, utilizando a fração de 1/5 (Súmula 659/STJ) e recalculando-se as penas conforme os fundamentos expostos no acórdão.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido para reformar a dosimetria da pena.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço, em parte, do recurso especial.