HC 625801 - DECISAO

HC 625801 - DECISAO

Verificado que o paciente foi absolvido na revisão criminal (processo 0045758-41.2019.8.26.0000), concluiu-se pela perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCELO DA SILVA SERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Concurso Formal, Roubo, Corrupção De Menores, Nulidade Por Ausência De Intimação, Redução Da Pena Base, Perda De Objeto, Absolvição Em Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Concurso Formal Roubo Corrupção De Menores Nulidade Por Ausência De Intimação +3 more

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Parties

MARCELO DA SILVA SERRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido liminar de suspensão dos efeitos do acórdão
  2. 2 nulidade por ausência de intimação da defesa para sessão de julgamento da apelação
  3. 3 redução da pena-base

Ratio Decidendi

Verificado que o paciente foi absolvido na revisão criminal (processo 0045758-41.2019.8.26.0000), concluiu-se pela perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.