REsp 2229228 - DECISAO

REsp 2229228 - DECISAO

Havendo prova de que a corrupção de menores se deu em razão da prática do delito patrimonial, mediante uma única ação, deve ser reconhecido o concurso formal entre furto qualificado e corrupção de menores (art. 70 do CP), aplicando-se o acréscimo de 1/6 sobre a pena do crime mais grave, procedendo-se ao novo cômputo que resulta na pena estabilizada de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, tal como calculada na primeira instância.

Parties
Recorrente: RIAN MARCELINO DE SOUZA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial para dar-lhe provimento e reduzir a pena para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão.
Legal Topics
Concurso Formal, Concurso Material, Continuidade Delitiva, Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado, Corrupção De Menores, Substituição Da Pena
Direito Penal Concurso Formal Concurso Material Continuidade Delitiva Dosimetria Da Pena Furto Qualificado Corrupção De Menores Substituição Da Pena

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Parties

RIAN MARCELINO DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento do concurso formal entre furto e corrupção de menores
  2. 2 afastamento do concurso material
  3. 3 redimensionamento do cômputo da pena

Ratio Decidendi

Havendo prova de que a corrupção de menores se deu em razão da prática do delito patrimonial, mediante uma única ação, deve ser reconhecido o concurso formal entre furto qualificado e corrupção de menores (art. 70 do CP), aplicando-se o acréscimo de 1/6 sobre a pena do crime mais grave, procedendo-se ao novo cômputo que resulta na pena estabilizada de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, tal como calculada na primeira instância.

Court Disposition

Conheço do recurso especial para dar-lhe provimento e reduzir a pena para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão.

Orders

  • Reduzir a pena para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão.
  • Publique-se e intimem-se.