REsp 1928649 - DECISAO

REsp 1928649 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a alegada omissão foi deduzida genericamente, não se demonstrou de forma concreta a ocorrência de cerceamento de defesa nem flagrante ilegalidade na correção das provas, a banca aplicou critérios previstos no edital e justificou as notas, e o reexame de questões fático-probatórias seria incompatível com as súmulas do STJ (notadamente Súmula 7).

Parties
Recorrente: ANTÔNIO CARLOS BITTENCOURT DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Concurso Público, Cerceamento De Defesa, Revisão De Critérios De Correção, Omissão (art. 1.022 Cpc), Vinculação Ao Edital, Controle Jurisdicional Da Legalidade
Direito Administrativo Processual Civil Concurso Público Cerceamento De Defesa Revisão De Critérios De Correção Omissão (art. 1.022 Cpc) Vinculação Ao Edital Controle Jurisdicional Da Legalidade

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Parties

ANTÔNIO CARLOS BITTENCOURT DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela indeferição de prova
  3. 3 pretensão de revisão da correção de prova oral e dos critérios da banca examinadora

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a alegada omissão foi deduzida genericamente, não se demonstrou de forma concreta a ocorrência de cerceamento de defesa nem flagrante ilegalidade na correção das provas, a banca aplicou critérios previstos no edital e justificou as notas, e o reexame de questões fático-probatórias seria incompatível com as súmulas do STJ (notadamente Súmula 7).

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.