AREsp 1892351 - DECISAO

AREsp 1892351 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por impugnação dos fundamentos de admissibilidade e entendeu-se que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, o qual fundamentadamente analisou a prova pericial que indicou incompatibilidade de três questões de História com o edital (mais de uma alternativa correta e exigência de bibliografia não indicada), autorizando a anulação; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Concurso Público, Anulação De Questões, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Pericial, Omissão E Contradição Em Acórdão
Direito Administrativo Processo Civil Concurso Público Anulação De Questões Admissibilidade De Recurso Especial Prova Pericial Omissão E Contradição Em Acórdão

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Parties

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

Autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de controle judicial sobre compatibilidade de questões de concurso com o edital
  3. 3 uso de prova pericial produzida em outro processo nos termos do art. 372 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por impugnação dos fundamentos de admissibilidade e entendeu-se que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, o qual fundamentadamente analisou a prova pericial que indicou incompatibilidade de três questões de História com o edital (mais de uma alternativa correta e exigência de bibliografia não indicada), autorizando a anulação; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.