REsp 1902728 - DECISAO

REsp 1902728 - DECISAO

Reconheceu-se a prevenção do Ministro Og Fernandes em razão de distribuição anterior (decisão de 27/8/2021, publicada em 1/9/2021) e determinou-se que fosse tornada sem efeito a decisão que havia acolhido prevenção diversa, com o consequente encaminhamento dos autos ao Gabinete do Ministro Og Fernandes.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas; Recorrido: Estado do Amazonas; Autores: Comissários de Polícia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prevenção E Redistribuição Ao Gabinete Do Ministro Og Fernandes
Outcome
Chamou-se o feito à ordem, tornou-se sem efeito a decisão de fls. 1.080-1.081 e determinou-se o encaminhamento dos autos ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Og Fernandes.
Legal Topics
Concurso Público, Nomeação E Posse, Conexão De Processos, Prevenção
Direito Administrativo Processo Civil Concurso Público Nomeação E Posse Conexão De Processos Prevenção

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Parties

Ministério Público do Estado do Amazonas

Recorrente

Estado do Amazonas

Recorrido

Comissários de Polícia

Autores

Procedural Posture

Recurso Especial / Prevenção E Redistribuição Ao Gabinete Do Ministro Og Fernandes

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de conexão entre processos
  2. 2 prevenção de relatoria
  3. 3 direito à nomeação, posse e exercício no cargo de Delegado por aprovados em concurso

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prevenção do Ministro Og Fernandes em razão de distribuição anterior (decisão de 27/8/2021, publicada em 1/9/2021) e determinou-se que fosse tornada sem efeito a decisão que havia acolhido prevenção diversa, com o consequente encaminhamento dos autos ao Gabinete do Ministro Og Fernandes.

Court Disposition

Chamou-se o feito à ordem, tornou-se sem efeito a decisão de fls. 1.080-1.081 e determinou-se o encaminhamento dos autos ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Og Fernandes.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 1.080-1.081
  • Encaminhar os autos ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Og Fernandes