AREsp 1894530 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a agravante, aprovada em cadastro de reserva, não comprovou de forma cabal a ocorrência de preterição arbitrária ou imotivada que gerasse direito líquido e certo à nomeação; os elementos probatórios juntados demonstraram que a necessidade de pessoal foi suprida e o reexame desses fatos é vedado em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/impetrante: Cleidiane Rodrigues Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Concurso Público, Cadastro De Reserva, Direito À Nomeação, Mandado De Segurança, Contratação Temporária, Prevenção De Preterição
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Parties

Cleidiane Rodrigues Costa

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital
  2. 2 Caracterização de preterição arbitrária ou imotivada por parte da Administração
  3. 3 Efeito do surgimento de novas vagas durante a validade do concurso sobre o direito à nomeação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a agravante, aprovada em cadastro de reserva, não comprovou de forma cabal a ocorrência de preterição arbitrária ou imotivada que gerasse direito líquido e certo à nomeação; os elementos probatórios juntados demonstraram que a necessidade de pessoal foi suprida e o reexame desses fatos é vedado em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.