AREsp 1928458 - ACORDAO
O agravo interno não merece provimento porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC; deficiência de cotejo analítico), sendo insuficientes alegações genéricas, razão pela qual não se conhece do agravo e deve ser negado provimento.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Concurso Público, Inadmissão Em Exame De Saúde, Agravo Em Recurso Especial, Perícia Judicial, Impugnação De Fundamentos
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Legal Issues
- 1 Obrigação de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Insuficiência de alegações genéricas para afastar óbices de admissibilidade
- 3 Limitação da revisão quando o recurso não é conhecido por falta de impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo interno não merece provimento porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC; deficiência de cotejo analítico), sendo insuficientes alegações genéricas, razão pela qual não se conhece do agravo e deve ser negado provimento.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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