REsp 2126321 - DECISAO

REsp 2126321 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente decidiu que a questão não era de escolaridade, mas de comprovação de experiência específica no cargo de técnico em farmácia, o que a candidata não provou; ademais, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC e havia óbices processuais à pretensão relativa à aplicação do Tema 1.094/STJ por falta de indicação de dispositivo federal violado e por a decisão recorrida assentar em fundamento suficiente não abrangido pelo recurso.

Parties
Recorrente: Ilma da Silva Medeiros; Recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO - IBFC; Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Concurso Público, Prova De Títulos, Experiência Profissional, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Administrativo Processual Civil Concurso Público Prova De Títulos Experiência Profissional Omissão (art. 1.022 Cpc)

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Parties

Ilma da Silva Medeiros

Recorrente

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO - IBFC

Recorrido

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 se a experiência como farmacêutico comprova experiência para cargo de técnico em farmácia
  3. 3 equiparação da EBSERH à Fazenda Pública e prerrogativas processuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente decidiu que a questão não era de escolaridade, mas de comprovação de experiência específica no cargo de técnico em farmácia, o que a candidata não provou; ademais, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC e havia óbices processuais à pretensão relativa à aplicação do Tema 1.094/STJ por falta de indicação de dispositivo federal violado e por a decisão recorrida assentar em fundamento suficiente não abrangido pelo recurso.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.