AREsp 2523749 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem analisou adequadamente o conjunto probatório e que o relatório psicossocial e o dossiê administrativo fundamentaram de forma motivada a inaptidão do candidato; assim, não houve omissão ou violação dos dispositivos invocados, e eventual reexame da matéria implicaria na reavaliação de fatos e provas vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: PIETRO LUIGI PIRES ROSSINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agrav o conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Concurso Público, Motivação Do Ato Administrativo, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Gratuidade De Justiça
Processual Civil Administrativo Concurso Público Motivação Do Ato Administrativo Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais Gratuidade De Justiça

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Parties

PIETRO LUIGI PIRES ROSSINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ausência de motivação do ato administrativo alegada pelo recorrido
  3. 3 omissão/contradição e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem analisou adequadamente o conjunto probatório e que o relatório psicossocial e o dossiê administrativo fundamentaram de forma motivada a inaptidão do candidato; assim, não houve omissão ou violação dos dispositivos invocados, e eventual reexame da matéria implicaria na reavaliação de fatos e provas vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agrav o conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial