REsp 2162100 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito na ação ordinária, proferida pela 1ª Vara Federal da SJRN em 03/06/2024, que julgou improcedente o pleito, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ; assim, perdeu-se o objeto do recurso, tornando desnecessário o exame do mérito quanto à legalidade da exigência de IMC.

Parties
Recorrente: GLEYDSON RANIERY MACEDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Concurso Público, Inspeção De Saúde, Índice De Massa Corporal (imc), Perda Do Objeto, Tutela De Urgência, Recurso Especial
Direito Administrativo Processo Civil Direito Constitucional Concurso Público Inspeção De Saúde Índice De Massa Corporal (imc) Perda Do Objeto Tutela De Urgência +1 more

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Parties

GLEYDSON RANIERY MACEDO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 legalidade de limite de IMC estabelecido em edital para ingresso na carreira militar quando há previsão legal
  2. 2 prejulgamento do recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito que torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito na ação ordinária, proferida pela 1ª Vara Federal da SJRN em 03/06/2024, que julgou improcedente o pleito, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ; assim, perdeu-se o objeto do recurso, tornando desnecessário o exame do mérito quanto à legalidade da exigência de IMC.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.