REsp 2186091 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial; afastou-se a alegada omissão relativa ao art. 1.022 do CPC/2015 por ausência de omissão no acórdão recorrido; declarou-se inexaminável a tese de divergência por falta de indicação do dispositivo federal impugnado (art. 105, III, c); manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que a perícia judicial não identificou vícios no exame psicológico do concurso, aplicando-se o IRDR (Tema 37); negou-se provimento à parte conhecida do recurso e majoraram-se os honorários para R$ 1.500,00, com suspensão em razão da justiça gratuita.

Parties
Autor: parte autora; Réu: ente público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Concurso Público, Perícia Psicológica, Reexame Necessário, IRDR (tema 37), Honorários Advocatícios, Justiça Gratuita, Súmula 284 STF
Direito Administrativo Processo Civil Direito Constitucional Concurso Público Perícia Psicológica Reexame Necessário IRDR (tema 37) Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

parte autora

Autor

ente público

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada divergência jurisprudencial fundada no art. 105, III, c, da CF
  3. 3 possibilidade de anulação de eliminação em concurso decorrente de exame psicológico judicialmente produzido

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; afastou-se a alegada omissão relativa ao art. 1.022 do CPC/2015 por ausência de omissão no acórdão recorrido; declarou-se inexaminável a tese de divergência por falta de indicação do dispositivo federal impugnado (art. 105, III, c); manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que a perícia judicial não identificou vícios no exame psicológico do concurso, aplicando-se o IRDR (Tema 37); negou-se provimento à parte conhecida do recurso e majoraram-se os honorários para R$ 1.500,00, com suspensão em razão da justiça gratuita.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento na parte conhecida do recurso especial