AREsp 2859258 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e não houve omissão nos termos alegados (arts. 489, IV e 1.022, II, do CPC). A insurgência da parte traduz mero inconformismo e a reforma exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Marcus Theodoro de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Concurso Público, Nomeação, Cadastro De Reserva, Preterição, Terceirização De Mão De Obra, Omissão De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Concurso Público Nomeação Cadastro De Reserva Preterição Terceirização De Mão De Obra +3 more

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Parties

Marcus Theodoro de Carvalho

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, IV e 1.022, II, do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 direito à nomeação de aprovado em cadastro de reserva
  3. 3 necessidade de prova da contratação de terceirizados para configurar preterição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e não houve omissão nos termos alegados (arts. 489, IV e 1.022, II, do CPC). A insurgência da parte traduz mero inconformismo e a reforma exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.