AREsp 2949597 - DECISAO
O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o acórdão e os embargos declaratórios, enfrentando a controvérsia; não houve omissão nos termos dos arts. 489, IV, e 1.022, II, do CPC, e o mero desapontamento com o resultado não configura negativa de prestação jurisdicional.
- Parties
- Agravante: Cristiane da Silva Gonçalves Martins
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf)
- Outcome
- nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Concurso Público, Cláusula De Barreira, Omissão De Fundamentação, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça
Case Brief
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Parties
Cristiane da Silva Gonçalves Martins
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf)
Legal Issues
- 1 alegação de violação dos arts. 489, IV, e 1.022, II, do CPC por negativa/omissão de prestação jurisdicional
- 2 legalidade da cláusula de barreira em concurso público e vinculação ao edital
- 3 admissibilidade do recurso especial contra acórdão do TRF1
Ratio Decidendi
O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o acórdão e os embargos declaratórios, enfrentando a controvérsia; não houve omissão nos termos dos arts. 489, IV, e 1.022, II, do CPC, e o mero desapontamento com o resultado não configura negativa de prestação jurisdicional.
Court Disposition
nego provimento ao agravo
Orders
- Nego provimento ao agravo
- Publique-se.
Full Case Text
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