AREsp 2929451 - DECISAO

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Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou a controvérsia, havendo prova nos autos de contratações temporárias durante a vigência do concurso objeto da ação, de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão apta a infirmar o julgado.

Parties
Agravante: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Concurso Público, Contratação Temporária, Preterição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Agravo
Direito Administrativo Processo Civil Concurso Público Contratação Temporária Preterição Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Agravo

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão no acórdão
  2. 2 preterição de aprovados em concurso público por contratação temporária durante vigência do certame
  3. 3 admissibilidade e admissibilidade meritória do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou a controvérsia, havendo prova nos autos de contratações temporárias durante a vigência do concurso objeto da ação, de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão apta a infirmar o julgado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.