AREsp 2870417 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, notadamente não atacou o fundamento relativo à ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, razão suficiente para manter o não conhecimento do recurso, nos termos da jurisprudência citada.
- Parties
- Agravante: Hugo Sarmeneto Gadelha
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025
- Outcome
- Agravo interno desprovido (negado provimento).
- Legal Topics
- Concurso Público, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Art. 1.026, § 2º, CPC, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj, Multa Por Embargos De Declaração/protelatórios
Case Brief
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Parties
Hugo Sarmeneto Gadelha
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025
Legal Issues
- 1 Se o agravo interno deveria ser provido
- 2 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 3 Se houve demonstração de dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, notadamente não atacou o fundamento relativo à ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, razão suficiente para manter o não conhecimento do recurso, nos termos da jurisprudência citada.
Court Disposition
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Orders
- Negou provimento ao agravo interno.
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