AREsp 2758934 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não comprovou que as contratações temporárias ocuparam, de forma suficiente e exclusiva, vagas puras de Professor de Geografia no Município de Campo Grande a ponto de alcançar sua posição (182ª), os documentos juntados não eram novos na forma do art. 435 do CPC/2015, e não houve omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional apta a infirmar o decisum; parte da matéria foi obstada em razão do Tema 784 do STF.

Parties
Agravante/recorrente: VANDA BARBOSA DOS SANTOS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Concurso Público, Nomeação, Preterição, Contratação Temporária, Prova Documental, Fundamentação Judicial, Repercussão Geral (tema 784)
Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Público Concurso Público Nomeação Preterição Contratação Temporária Prova Documental +2 more

Case Brief

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Parties

VANDA BARBOSA DOS SANTOS DE ALMEIDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489, §1º, IV e VI, 926, 927 e 1.022 do CPC
  2. 2 Se as contratações temporárias constituíram preenchimento de vagas puras de Professor de Geografia no Município de Campo Grande a ponto de provocar preterição da candidata aprovada na 182ª posição
  3. 3 Se foram juntados documentos novos aptos a excepcionalmente justificar juntada nos autos (arts. 434-435 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não comprovou que as contratações temporárias ocuparam, de forma suficiente e exclusiva, vagas puras de Professor de Geografia no Município de Campo Grande a ponto de alcançar sua posição (182ª), os documentos juntados não eram novos na forma do art. 435 do CPC/2015, e não houve omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional apta a infirmar o decisum; parte da matéria foi obstada em razão do Tema 784 do STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado a título de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites legais aplicáveis.