REsp 2223386 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentou a controvérsia submetida e não houve omissão apta a configurar negativa de prestação jurisdicional; restou reconhecida a validade da cláusula de barreira e ausente prova de ilegalidade nas contratações que justificasse a pretensão do recorrente.

Parties
Recorrente: Walter Silva Nunes de Melo; Recorrido: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Negado provimento ao recurso
Legal Topics
Concurso Público, Preterição, Cláusula De Barreira, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Repercussão Geral
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Parties

Walter Silva Nunes de Melo

Recorrente

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Alegada preterição de candidato aprovado em concurso público em razão de contratações temporárias e existência de vagas
  2. 2 Validade da cláusula de barreira prevista no edital
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à preterição

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentou a controvérsia submetida e não houve omissão apta a configurar negativa de prestação jurisdicional; restou reconhecida a validade da cláusula de barreira e ausente prova de ilegalidade nas contratações que justificasse a pretensão do recorrente.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se