REsp 1930917 - DECISAO

REsp 1930917 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o autor, embora inserido em cadastro de reserva após alteração do edital, não comprovou direito líquido e certo à nomeação: não houve, no período relevante, vacância ou desistência suficientes para alcançar sua posição; aplica-se a tese do STF no RE 837.311-Tema 784, e não se configurou preterição arbitrária nem omissão do acórdão quanto à fundamentação.

Parties
Recorrente: LUIS BARREIRA ALVES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Julgamento Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Concurso Público, Direito À Nomeação, Cláusula De Barreira, Cadastro De Reserva, Omissão De Acórdão, Embargos De Declaração
Direito Administrativo Processo Civil Direito Constitucional Concurso Público Direito À Nomeação Cláusula De Barreira Cadastro De Reserva Omissão De Acórdão +1 more

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Parties

LUIS BARREIRA ALVES NETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Julgamento Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Direito de candidatos em cadastro de reserva à nomeação após exclusão de cláusula de barreira
  2. 2 Aplicação da tese do RE 837.311-RG (Tema 784) do STF
  3. 3 Suposta omissão do acórdão quanto à apreciação de provas e fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o autor, embora inserido em cadastro de reserva após alteração do edital, não comprovou direito líquido e certo à nomeação: não houve, no período relevante, vacância ou desistência suficientes para alcançar sua posição; aplica-se a tese do STF no RE 837.311-Tema 784, e não se configurou preterição arbitrária nem omissão do acórdão quanto à fundamentação.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.