AREsp 1812192 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque as alegações de irregularidade na correção das provas não foram comprovadas nos termos do art. 373, I, do CPC/2015; a recorrente não aproveitou a oportunidade para produzir provas quando instada; a avaliação de títulos e redação seguiu o edital; e a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fática e probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: SANDRA RENATA DA SILVA CRUZ BARBOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Concurso Público, Prova De Redação, Prova De Títulos, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7 Do STJ, Separação De Poderes
Direito Administrativo Processo Civil Concurso Público Prova De Redação Prova De Títulos Prova Pericial Cerceamento De Defesa Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

SANDRA RENATA DA SILVA CRUZ BARBOZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante do óbice da Súmula 7 do STJ
  2. 2 alegação de omissão conforme arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 ocorrência de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque as alegações de irregularidade na correção das provas não foram comprovadas nos termos do art. 373, I, do CPC/2015; a recorrente não aproveitou a oportunidade para produzir provas quando instada; a avaliação de títulos e redação seguiu o edital; e a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fática e probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.