REsp 2156643 - DECISAO

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Houve entendimento dominante do STJ de que, diante de lapso temporal significativo entre a homologação do concurso e a convocação, a Administração deve realizar a notificação pessoal do candidato; por essa razão, deu-se provimento ao recurso especial para determinar a convocação pessoal da recorrente e a reabertura do prazo para envio de documentos, com fundamento na súmula 568/STJ e no art. 255, §4º, III, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS; Recorrida: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático (súmula 568/stj)
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Concurso Público, Nomeação, Publicidade, Razoabilidade, Intimação Pessoal
Administrativo Processual Concurso Público Nomeação Publicidade Razoabilidade Intimação Pessoal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS

Recorrente

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático (súmula 568/stj)

Legal Issues

  1. 1 violação aos princípios da publicidade e da razoabilidade pela convocação exclusivamente via Diário Oficial ou mensagem eletrônica após lapso temporal significativo
  2. 2 necessidade de intimação pessoal do candidato quando há lapso temporal relevante entre homologação do concurso e convocação

Ratio Decidendi

Houve entendimento dominante do STJ de que, diante de lapso temporal significativo entre a homologação do concurso e a convocação, a Administração deve realizar a notificação pessoal do candidato; por essa razão, deu-se provimento ao recurso especial para determinar a convocação pessoal da recorrente e a reabertura do prazo para envio de documentos, com fundamento na súmula 568/STJ e no art. 255, §4º, III, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar à recorrida que promova a convocação, de forma pessoal, da recorrente para o cargo de Técnica em Enfermagem do Hospital Universitário de Lagarto - HUL/UFS.
  • Reabrir o prazo para envio dos documentos e exames pela recorrente.