REsp 2211589 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem contrariou a jurisprudência do STJ ao não reconhecer a preferência dos créditos de honorários advocatícios em relação aos créditos ordinários; assim, determinou que o produto da arrematação observe, em primeira ordem, a satisfação dos créditos privilegiados e que, entre credores da mesma classe privilegiada, o rateio seja proporcional ao valor dos créditos, afastando a aplicação do limite de 150 salários-mínimos do art.83, I, da Lei 11.101/2005 ao concurso singular de credores, e dando parcial provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MARCIO KOJI OYA; Embargante: UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A.; Agravado: STB Distressed Assets Recuperação de Créditos Ltda.; Exequente: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB; Executado: JOSÉ BENEDITO GUERRA MAIA; Executada: DIRCE DE OLIVEIRA MAIA; Agravante: BS Master Fundo de Investimento em Direitos Creditórios; Credor: BANCO SAFRA; Credor: Dow Agrosciences Industrial Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Concurso Singular De Credores, Honorários Advocatícios, Produto Da Arrematação, Ordem De Pagamento, Anterioridade Da Penhora, Rateio Proporcional, Aplicação Da Lei 11.101/2005, Art. 962 Do Código Civil, Art. 908 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Concurso Singular De Credores Honorários Advocatícios Produto Da Arrematação Ordem De Pagamento Anterioridade Da Penhora Rateio Proporcional +3 more

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Parties

MARCIO KOJI OYA

Recorrente

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A.

Embargante

STB Distressed Assets Recuperação de Créditos Ltda.

Agravado

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB

Exequente

JOSÉ BENEDITO GUERRA MAIA

Executado

DIRCE DE OLIVEIRA MAIA

Executada

BS Master Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

Agravante

BANCO SAFRA

Credor

Dow Agrosciences Industrial Ltda.

Credor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 natureza e preferência dos honorários advocatícios em concurso singular de credores
  2. 2 ordem de satisfação do produto da arrematação entre créditos privilegiados e ordinários
  3. 3 incidência da anterioridade da penhora versus preferência material

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem contrariou a jurisprudência do STJ ao não reconhecer a preferência dos créditos de honorários advocatícios em relação aos créditos ordinários; assim, determinou que o produto da arrematação observe, em primeira ordem, a satisfação dos créditos privilegiados e que, entre credores da mesma classe privilegiada, o rateio seja proporcional ao valor dos créditos, afastando a aplicação do limite de 150 salários-mínimos do art.83, I, da Lei 11.101/2005 ao concurso singular de credores, e dando parcial provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial de Marcio Koji Oya.
  • Determinar que o produto da arrematação seja, em primeiro lugar, destinado à satisfação dos créditos privilegiados sobre os créditos ordinários.